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Chamadas grátis todos os domingos entre 21 de Março e 13 de Junho

PT anuncia acordo que põe fim ao litígio com a Deco

A Portugal Telecom (PT) anunciou hoje que irá oferecer aos clientes da rede fixa chamadas gratuitas durante 13 domingos, como compensação pela cobrança de um impulso inicial de activação nos anos de 1998 e 1999.

Esta decisão foi tomada no âmbito de um acordo entre a operadora de telecomunicações e a associação portuguesa de defesa do consumidor Deco, que assim desiste da queixa apresentada contra a PT por causa da chamada "taxa de activação".

Como a PT alega que não tem dados para comprovar quanto deve a cada cliente - porque o sistema de informação utilizado na altura era analógico e não digital -, a operadora resolveu que os domingos de 21 de Março a 13 de Junho são dias de chamadas grátis na rede PT - chamadas locais, regionais ou nacionais.

A PT oferece, igualmente, um crédito de 25 euros a todos os consumidores seus clientes que pretendam aderir ao serviço ADSL (acesso à Internet em banda larga), através de qualquer prestador do mesmo serviço, durante um período de seis meses, a partir de hoje.

Aos clientes beneficiários do Plano para Pensionistas e Reformados, a PT vai oferecer o valor da assinatura mensal referente ao mês de Setembro de 2004.

A PT decidiu voluntariamente em Outubro devolver aos clientes o dinheiro da activação de chamada cobrado em 1999, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter considerado que esta era ilegal e que os assinantes poderiam pedir a devolução dos valores pagos.

O processo de reembolso a 40 mil clientes iniciou-se em Novembro, tendo a operadora criado um sistema para tornar mais fácil a devolução dos valores em causa, através de um crédito nas facturas.

"Os juízes sugerem que os clientes da PT interponham uma acção em tribunal exigindo a devolução do dinheiro, mas essa solução arrastaria ainda mais o processo", explicou uma fonte da operadora, na altura.

De acordo com a PT, "a introdução do novo sistema no tarifário de 1999 visou cumprir a directiva comunitária de orientar a estrutura de preços para os custos", no âmbito da liberalização do sector.

Entretanto desapareceu este modelo tarifário, que foi substituído pelo preço inicial, o qual inclui um crédito de tempo de conversação.

Paralelamente, o sistema tarifário por impulso foi substituído pelo tarifário ao segundo, com o final do processo de digitalização da rede fixa de telecomunicações.

A mesma fonte da empresa lembrou que "o tarifário para 1999 foi aprovado pelo Instituto das Comunicações Português e pela Direcção-geral do Comércio e Concorrência, conforme estabelecido pela convenção de preços 1998/2000".

Os tribunais consideraram que a alteração introduzida em 1999 era ilegal porque não estava prevista na convenção de preços aprovada em 1997 e que regia o regime de preços entre 1998 e 2000.

(Vá lá, aproveitem para me telefonar... lol)