Tratado de Lisboa - o (não) referendo

Foi assinado o Tratado de Lisboa... e agora tem de ser ratificado.

Por referendo, como tinha prometido o PS em campanha eleitoral?
A resposta é óbvia: não!
Mas isso já nem é notícia... o não cumprimento das promessas eleitorais, quero eu dizer!

Fazer um referendo iria implicar que houvesse alguma movimentação da sociedade portuguesa no sentido de uma maior envolvência nos assuntos europeus (devia ser esse, pelo menos, o objectivo dos políticos)... iria implicar debates, iria implicar a explanação do conteúdo e das consequências do Tratado... iria implicar algum esclarecimento, alguma troca acesa de ideias, por certo... mas isso parece que definitivamente não convém (?) muito a este Governo - eleito democraticamente -, nem à Europa.

Alguns "esclarecidos comentadores" manifestaram concordância com esta decisão do Primeiro-Ministro (ou devo dizer "dos principais líderes europeus"?) porque o debate não iria ser construtivo e iria haver alguma "baixa política"!

Mas... em que momento, em Portugal, ela tem sido "alta", para agora haver essa preocupação com a eventual "baixa"? Sinceramente não percebi... e achei que essa linha de argumentação também acaba por ser um verdadeiro "atestado de menoridade" passado à classe política portuguesa! Mas curiosamente é a essa mesma clase política que é entregue a responsabilidade da ratificação!

Dá para perceber?

Seja como for, pensava eu que isso era um risco e um factor inerentes à essência da própria democracia. Ao eliminar-se a possibilidade de haver "baixa política" no decorrer do debate que deveria anteceder o referendo e ao eliminar a simples - mesmo que improvável - possibilidade de o Tratado ser "chumbado" pelo povo português ou qualquer outro povo da União Europeia (com excepção dos irlandeses - esses sim irão referendar o Tratado)... é a própria democracia que sai "ferida de morte".

Mas talvez seja esse mesmo o objectivo!...

Para terminar, uma nota para frisar a ideia inicial: sei que a ratificação do Tratado de Lisboa pelo Parlamento é, também ela, democrática. Simplesmente, os deputados que compõem este Parlamento foram eleitos tendo por base diversos programas eleitorais. E o programa eleitoral do partido que venceu as eleições - o PS (ou deverei dizer o ex-PS?) -, contemplava a promessa de um referendo, nesta matéria! Que confiança pode o cidadão eleitor comum ter nos partidos políticos e nos políticos, em geral, se este vínculo com os eleitores é constantemente quebrado?!