E como foi a reunião?

Tive acesso a uma "acta" da reunião referida no post anterior. Ei-la:

Reunião com Secretários de Estado - Coimbra
2008-04-02

Secretário Jorge Pedreira – Fez a apresentação do Decreto-lei em PowerPoint, como se o mesmo não fosse já do conhecimento dos presentes (críticas a este tipo de acções do ME…).

Em seu entender a avaliação pretende melhorar os resultados das escolas públicas, ao nível das aprendizagens.

Tem de incluir um conjunto de elementos fundamentais para a gestão do pessoal e das suas práticas. Daí ter de incluir incentivos claros para aqueles que se esforçam mais, não tratando do mesmo modo aqueles que apenas atingem os mínimos ou nem isso…

Por outro lado, é um instrumento de regulação da progressão na carreira, pois não se entende hoje, em qualquer país, a possibilidade de tal acontecer apenas pelo acumular de tempo de serviço.

Permite ainda identificar os pontos fortes e fracos sobre a formação e capacidades individuais de cada docente.

A avaliação deve ser feita num quadro de competências e objectivos.

Discussão:

- As escolas Secundárias de Coimbra começaram por questionar o processo, nomeadamente ao nível: das lacunas legislativas; mal-estar entre os docentes e o facto desta avaliação se centrar essencialmente num estrangulamento da carreira ao nível do acesso aos escalões de topo.
- Dificuldades suscitadas pela integração de diferentes grupos no mesmo departamento.
- Necessidade dos professores serem este ano dispensados da avaliação.
- Avaliação formativa/punitiva.
- Ilegalidade do processo.
- Promoção do sucesso educativo/desvalorização da carreira docente.
- Redução em 40% dos vencimentos para dois terços dos docentes.
- Inexistência de créditos horários que permitam implementar o sistema.
- Como vão ser avaliados os elementos dos Conselhos Executivos?

Respostas:

- Os agrupamentos que não consigam avaliar todos os grupos de docência poderão delegar competências noutros docentes, ou fazer parcerias com outros agrupamentos de escolas.
- Pré-escolar e 1.º CEB – um avaliador por cada 7 docentes.
- 2.º, 3.º CEB e Secundário - 12 docentes para cada avaliador.
- Vai sair brevemente um Despacho com as referências às menções qualitativas para cada item:
Insuficiente – 3 pontos
Regular – 6 pontos
Bom – 7 pontos
Muito Bom – 8 pontos
Excelente – 10 pontos

Secretário Valter Lemos – Valorizou o papel dos Conselhos Executivos, dizendo que nenhuma outra equipa ministerial reuniu tantas vezes com estes órgãos.

Vão ser considerados créditos horários para a avaliação dos docentes.

Achou estranho que os professores titulares manifestem incapacidade para avaliarem os seus pares, quando se afirma recorrentemente que existe homogeneidade no sistema “por norma os professores são todos competentes”.

De qualquer modo, vai haver formação nesta área. O ME já a está a organizar.

Os presidentes/directores irão ser avaliados como os restantes quadros dirigentes. Quanto à dificuldade destes avaliarem os professores, recordou que já anteriormente avaliaram o pessoal não docente e ninguém se queixou!

Os vice-presidentes vão ser avaliados como os restantes docentes nas áreas em que tal for possível e terão a avaliação máxima nos restantes parâmetros.

O mesmo se passa agora na avaliação deste ano: só avaliam os itens em que tal for possível, nos restantes têm a avaliação máxima.

Relativamente às quotas elas serão divulgadas à semelhança do que se passa na restante administração pública, no âmbito do SIADAP.

Educação Especial – há dois tipos de professores colocados ao abrigo do 35. Assim, os que estão com funções docentes são avaliados como os restantes docentes. Os que estão com funções técnicas são avaliados pelo SIADAP.

Conclusões:

Referiu que, nem este nem qualquer outro governo publicará um diploma que permita a renovação de contratos ou a passagem sem avaliação. Isto aplica-se no imediato aos contratados e aos docentes com 3 anos de serviço à altura do congelamento e que agora já têm mais um ano de serviço.

Notou-se uma clara intenção de amedrontar os presentes face à ausência de avaliação para os docentes que poderão evoluir já na carreira, ou que poderão ser impedidos de concorrer a novo contrato.

O importante, no imediato, não é a qualidade da avaliação, mas antes que se faça!

Falaram, ainda, de Gestão e dos Centros de Formação de Associação de Escolas:

Secretário Valter Lemos – apresentou a proposta de diploma da gestão.

Referiu a sua publicação ainda para o mês de Abril, para entrar em funcionamento ainda este ano lectivo.

Explicou a concretização do processo:
As assembleias de escolas terão de lançar o processo. Assim:
Cabe ao presidente da assembleia constituir as assembleias-gerais transitórias.
Até 31 de Março de 2009 serão lançados os concursos para os directores.
Até 30 de Abril de 2009 os novos órgãos tomam posse.

Pretendem acabar com grande parte dos centros de formação, já que “no novo sistema não se justificarão”.

Os centros de formação terão no futuro um papel sobretudo de angariadores de formação de acordo com as necessidades diagnosticadas por cada agrupamento para os diferentes grupos.

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Estas foram as questões que considero fundamentais, espero que contribuam para organizar frentes de resistência, pois, apesar de tudo, muitos dos presentes não saíram convencidos das supostas boas intenções dos “artistas”.

(nome ilegível)